Termo de Consentimento

Nosso Cuidado é um programa de suporte (“Programa”) oferecido gratuitamente pela Bayer aos pacientes adultos que são diagnosticados com doença renal crônica (com albuminúria) associada ao diabetes tipo 2 e receberam a prescrição de Firialta® (finerenona). Antes de decidir se deseja ou não participar, é importante que você entenda como esse Programa funciona.

Ao aceitar este termo de consentimento, você entende que uma cópia deste documento se encontra disponível no site www.nossocuidado.com.br, para leitura e impressão, caso deseje.

Por favor, reserve um tempo para ler as informações a seguir. Este documento explica o propósito desse Programa e o que acontecerá se você participar. No âmbito deste serviço estão inclusos: Contatos periódicos por canais de comunicação diversos (telefone, e-mail, mensagens de celular, etc.) com o intuito de fornecer informações diversificadas para o acompanhamento do seu tratamento. Esse serviço será disponibilizado apenas durante o período de tratamento com o medicamento Firialta® (finerenona).

Cabe a você decidir se deseja ou não participar desse Programa. Se você decidir não participar, isso não afetará o seu tratamento médico. Você pode mudar de ideia sobre a sua participação a qualquer momento, sem a necessidade de fornecer um motivo. 

Consulte o parceiro de contato do programa se houver algo que não esteja claro ou se desejar obter mais informações. 

Caso deseje participar do programa, você poderá receber materiais informativos para apoio ao tratamento e contatos realizados pelo programa que podem ocorrer via telefone, e-mail, webcam, mensagens via celular ou Correios. Este serviço será disponibilizado exclusivamente durante o período de tratamento com o medicamento Firialta® (finerenona). Os contatos previamente estabelecidos, conforme definido no escopo do programa, serão realizados por telefone para acompanhar o tratamento.

Serão enviadas mensagens de texto via celular, durante a participação do paciente, contendo informações relevantes para o tratamento e confirmação de sua continuidade.

Não haverá custos extras devido a sua participação no programa. O Programa Nosso Cuidado não tem prazo definido para término, mas a Bayer reserva-se o direito de alterar ou interromper o Programa a qualquer momento, preferencialmente mediante prévia comunicação aos usuários através do site do programa, correspondência, telefone, email ou mensagens de texto.

O que acontecerá com seus dados pessoais caso o(a) senhor(a) opte por aderir ao Programa?

• Dados pessoais
Caso deseje participar desse programa, será necessário processar os seus dados pessoais para execução dos serviços. 

Você será solicitado a fornecer seu consentimento para o processamento de seus dados pessoais de acordo com o Art. 7(I) e Art. 11(I) da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Seus dados também são processados para garantir altos padrões de qualidade e segurança dos medicamentos (Art. 13 LGPD).

Para este programa, dados pessoais podem incluir qualquer informação relacionada a você, isto pode incluir, por exemplo:
- Informações que o identifiquem diretamente, como nome, CPF, endereço, número de telefone.
- Informações sobre sua saúde e condição médica, incluindo o seu histórico médico.
- Seus tratamentos e respostas a eles.
- Opiniões relatadas durante a sua participação e referente ao Programa Nosso Cuidado.

Processar os seus dados pessoais pode incluir coletar, armazenar, estruturar, transmitir ou disponibilizar os seus dados pessoais para a Bayer e para o seu parceiro de contato do Programa.

Todos os seus dados pessoais serão tratados como informações confidenciais e somente serão compartilhados com o profissional de saúde que o acompanha. Além disso, suas informações pessoais podem ser compartilhadas com:
- Departamento local de farmacovigilância, para obrigações de processamento e reporte no caso de você ter um evento adverso, reclamação técnica do produto ou problema de usabilidade ou outro evento relacionado à segurança. O tratamento dos respetivos dados pessoais poderá ser apoiado por parceiros da Bayer ou prestadores de serviços em países que tenham um nível de privacidade de dados inferior ao do seu país. Neste caso, a Bayer assegurará contratualmente um nível adequado de proteção de dados;
- Auditores para fins de reporte, auditoria e inspeção para garantir que o Programa seja executado corretamente;
- Autoridades regulatórias para cumprir os requisitos legais, como a notificação de eventos adversos, e garantir que o Programa seja executado corretamente;
- Para as opiniões relatadas durante os contatos, se tratando de elogios e havendo interesse pela área responsável, o relato poderá ser utilizado em materiais de divulgação do programa, sendo as iniciais do seu nome o único dado compartilhado com as áreas envolvidas. Para casos em que haja interesse mútuo na divulgação do depoimento através de vídeo e/ou foto, você será informado(a) previamente e um novo consentimento será coletado no momento oportuno.

Os dados pessoais compartilhados são conservados na medida do necessário. As pessoas com acesso aos seus dados pessoais devem mantê-los privados. Sempre que possível, qualquer informação de identificação direta como o seu nome, será substituída por um código para manter a sua identidade confidencial.

Dados agregados sobre o Programa poderão ser usados para melhoria do atendimento ao paciente; planejamento de pr gramas futuros; criação de materiais educativos e informativos. Esses dados agregados não irão identificá-lo.

• Retenção de Dados Pessoais
Os seus dados serão armazenados localmente pela Bayer por no mínimo 20 anos após o término do programa, se um período de retenção mais longo não for legalmente exigido.

Dados pessoais que são armazenados como parte das informações de evento adverso, reclamações de produto ou qualidade, serão retidas de acordo com os requisitos legais.

• Seus direitos em relação aos dados pessoais
Para participar desse Programa, você precisa concordar com a coleta e tratamento de seus dados pessoais, como descrito acima. Depois de coletados, seus dados pessoais são necessários para cumprir as obrigações de regulamentação das agências regulatórias de saúde e ajudar a desenvolver programas com altos padrões de segurança e qualidade.

Seus dados pessoais são protegidos pela lei de privacidade de dados, que garante que você tenha os seguintes direitos para:
- Retirar seu consentimento para processar seus dados pessoais a qualquer momento, sem ter que justificar sua decisão. Isso significa que sua participação no programa será cancelada e nenhum outro dado pessoal sobre você será coletado. Observe que os dados já coletados até agora com base em seu consentimento inicial não podem ser excluídos se forem necessários para fins regulatórios, como obrigações de relatos de eventos adversos, ou para garantir a integridade científica do Programa;
- Solicitar informações sobre o processamento de seus dados pessoais, uma cópia de seus dados pessoais coletados ou exclusão de seus dados. Observe que para garantir a conformidade com os requisitos regulatórios, como relatos de eventos adversos, uma exclusão pode não ser possível;
- Solicitar correção de seus dados pessoais se estiverem errados ou incompletos;
- Pedido de limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Isso pode significar que você não poderá continuar participando do programa e nenhum dado pessoal seu será coletado no futuro. Por favor observe que dados já coletados até o momento podem não ser deletados caso sejam requeridos para propósitos regulatórios como obrigatoriedade de reporte de eventos adverso (RDC 406);
- Registrar uma reclamação junto a uma autoridade de proteção de dados (https://www.gov.br/anpd/pt-br). 

Para qualquer informação sobre seus dados e seus direitos ou se você deseja exercer algum de seus direitos com respeito aos dados sobre você, entre em contato com a nossa central de atendimento 0800 701 4170 ou e-mail: nossocuidado@bayer.com

Ao aceitar esse termo o(a) senhor (a) está de acordo que:
- Li e compreendi as informações descritas neste formulário.
- Li e compreendi o Formulário de Informações do Paciente para o Programa.
- Eu entendo que terei acesso a uma cópia deste Termo de Consentimento através do site www.nossocuidado.com.br. 
- Eu entendo que o serviço começa após a prescrição de Firialta® (finerenona) pelo médico.
- Eu entendo e concordo que receberei os serviços (ligações, e-mails, mensagens de texto e materiais informativos)
- Esses serviços serão fornecidos durante a sua participação no Programa;
- Eu entendo que o serviço é fornecido gratuitamente pela Bayer e que a Bayer pode cancelar este serviço a qualquer momento.
- Eu entendo que minha decisão de participar do programa é totalmente voluntária. Eu posso decidir contra a participação no programa a qualquer momento, sem efeito em meus cuidados médicos padrão.
- Concordo em participar do programa conforme descrito neste Termo de Consentimento.

Exceção
O aceite ao termo de consentimento deve ser preferencialmente realizado pelo próprio paciente. Para os casos nos quais o paciente não tenha condições clínicas de realizar o procedimento sem auxílio de terceiros, a Bayer autorizará, em caráter excepcional, que um familiar realize o procedimento de cadastro em seu nome, desde que seja um parente de primeiro grau (Pai, Mãe, Filho, Filha) ou o cônjuge, ficando esse responsável pela veracidade das informações prestadas à Bayer.

MA-M_FIN-BR-0885-1